Termos de Uso e Contrato de Cadastro

1. Partes

Este contrato é celebrado entre Adil Onur Karahan Şahıs Şirketi (“Empresa”), com sede em Kızılırmak Mah. Ufuk Üniversitesi Cad. No:12 İç Kapı No:3 Çankaya / Ankara, e a pessoa (“Usuário”) que utiliza o aplicativo móvel e o site do Attendify+ (“Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma, você aceita estes termos; se não os aceitar, pedimos que não utilize a Plataforma.

2. Serviço

O Attendify+ oferece os seguintes serviços: horário de aulas, registro de presença por hora de aula, cálculo de faltas permitidas e de presença, acompanhamento de provas, tarefas e reuniões, anotações de aula, notificações de lembrete e, mediante conta opcional, armazenamento dos dados no servidor e sua sincronização entre dispositivos. Os cálculos de faltas permitidas, taxa de presença e similares baseiam-se nas informações inseridas pelo Usuário e têm finalidade exclusivamente informativa; para o registro oficial de faltas, prevalecem os registros da instituição de ensino em que você estuda.

3. Conta

• Você pode utilizar a Plataforma sem criar uma conta (como convidado). Quando você usa o Attendify+ sem criar uma conta (como convidado), seus dados de semestres, aulas, presença, eventos e anotações são armazenados apenas no seu dispositivo; eles não são enviados aos servidores da Empresa, e a Empresa não tem acesso a esses dados. Ao excluir o aplicativo, esses dados também são excluídos e não podem ser recuperados.
• Se desejar, você pode criar uma conta gratuita com seu endereço de e-mail e uma senha; a conta é confirmada por meio de um código enviado ao seu endereço de e-mail. Ao criar uma conta, os dados do seu dispositivo são transferidos para a conta e, quando você se conecta à internet, armazenados nos servidores da Empresa.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança da sua conta e da sua senha. É proibido criar conta em nome de outra pessoa, bem como vender, alugar ou transferir a conta.
• O Attendify+ não se destina a crianças menores de 13 anos. Usuários menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma sob a supervisão de seus pais ou tutores.

4. Regras de uso

• É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, de forma a violar direitos de terceiros ou de maneira que cause danos à infraestrutura da Plataforma.
• É proibido enviar solicitações excessivas aos servidores por meios automatizados, tentar burlar as medidas de segurança e tentar acessar dados de outros usuários.
• Você é responsável pelo conteúdo que insere nas anotações, nos motivos e nos anexos. Dados pessoais de terceiros (por exemplo, o nome de um amigo) devem ser inseridos apenas para seu uso pessoal; você deve evitar inserir dados pessoais sensíveis, como informações sobre estado de saúde.
• Caso constate uso contrário a estas regras, a Empresa poderá suspender ou encerrar a conta sem aviso prévio.

5. Espaço de armazenamento

No plano gratuito, cada usuário dispõe de 100 MB de espaço de armazenamento; esse limite se aplica conjuntamente ao dispositivo e ao servidor. Quando o espaço se esgota, não é possível adicionar novos anexos nem salvar novas alterações no servidor; para liberar espaço, você pode excluir anexos existentes. A Empresa poderá oferecer planos pagos no futuro; caso um plano pago seja oferecido, suas condições serão comunicadas separadamente.

6. Anúncios

A Plataforma é gratuita e exibe anúncios. Ao baixar e utilizar o aplicativo, considera-se que você aceita a exibição de anúncios personalizados de acordo com seus interesses; você pode desativar a personalização a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo. No painel web utilizado após o login, também são exibidos anúncios por meio do Google AdSense. Dos usuários do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido e da Suíça, é solicitada permissão específica para os anúncios. O período sem anúncios obtido por convite, por anúncio com recompensa ou com o premium vale tanto no aplicativo quanto no painel web.

7. Propriedade intelectual

O nome, o logotipo, as imagens e o software da Plataforma pertencem à Empresa e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados para fins comerciais sem autorização. O conteúdo que você insere na Plataforma pertence a você; a Empresa trata esse conteúdo apenas para prestar o serviço (armazenar, sincronizar e fazer backup).

8. Continuidade do serviço e responsabilidade

A Plataforma é oferecida “no estado em que se encontra”; não há garantia de que funcionará sem interrupções ou sem erros. A Empresa poderá alterar recursos de tempos em tempos. No uso como convidado, a Empresa não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência da perda ou redefinição do seu dispositivo ou da exclusão do aplicativo; para proteger seus dados, recomendamos que você crie uma conta ou faça um backup pelo próprio aplicativo. Ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação, a responsabilidade da Empresa limita-se aos casos de dolo e culpa grave.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, de imediato, pelo caminho Ajustes › Conta › Excluir conta no aplicativo, ou solicitar a exclusão pelo método indicado na página Exclusão de Conta. Após a exclusão da conta, seus dados no servidor não podem ser recuperados.

10. Alterações, litígios e vigência

A Empresa poderá atualizar estes termos; o texto atualizado é sempre publicado nesta página e entra em vigor na data de sua publicação. Aos litígios aplica-se a legislação da República da Turquia; são competentes os Tribunais e as Repartições de Execução (İcra Daireleri) de Ankara e, nas relações de consumo, as Comissões Arbitrais do Consumidor (Tüketici Hakem Heyetleri).